CONSTRUÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO, EEM
No âmbito da renovação e reabilitação urbana, compete à UrbHorta, em estrita colaboração com a Câmara Municipal da Horta, promover uma gestão do património edificado, nomeadamente através:
Gestão da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Horta (Sistema de incentivos à reabilitação urbana através da atribuição de benefícios fiscais);
Promoção da reabilitação do património edificado, quer urbano quer rural, através de mecanismos de desincentivo à degradação e ruína e incentivo à reabilitação.
Concurso para a Concessão de Exploração dos Parques de Campismo Municipais do Varadouro e Praia do Almoxarife
Caderno Encargos / Criterios de Avaliação
Conforme deliberação do Conselho de Administração da Urbhorta, em sua reunião ordinária datada de 22 de junho de 2022 comunica-se a abertura do procedimento concursal (Ajuste Direto) para atribuição da concessão de exploração dos Parques de Campismo do Varadouro e Praia do Almoxarife.
A concessão desta atividade terá a duração de 11 meses, período em que se prevê dar continuidade a uma candidatura a fundos comunitários para a requalificação do Parque de Campismo de Almoxarife.
A publicitação será efetuada nos jornais locais, Incentivo e Tribuna das Ilhas, facebook e página da Urbhorta. Estes procedimentos asseguram os princípios da transparência e equidade no acesso à informação e conforme o disposto no nº1 do art.º 34º do RJAEL (Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das participações locais) seguem "mecanismos de contratação transparentes e não discriminatórios, assegurando igualdade de oportunidades aos interessados".
Início e fim do prazo de candidatura:
1 de julho de 2022 até às 17h do dia 14 de julho de 2022
Período de solicitação de esclarecimentos:
4 a 8 de julho a de 2022
Período de agendamento de visitas ao espaço:
4 a 8 de julho de 2022 (carece de agendamento prévio)
Entidade Adjudicante:
Urbhorta, Construção, Gestão e Exploração de Projetos de Desenvolvimento Empresarial, EEM
Largo do Bispo D. Alexandre, nº 12 – 9900-102 Horta
geral@urbhorta.pt
Decisão de contratar:
A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da Urbhorta, nos termos dos artigos 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos – regime de concessão de serviços públicos, nomeadamente através de ajuste direto nos termos do nº 4 do artigo 31º, publicado em Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro.
Fundamento da Escolha do Ajuste Direto em função do tipo de contrato:
O presente procedimento será desenvolvido ao abrigo do previsto do nº 4 do artigo 31º, publicado em Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro.
Documentos disponibilizados:
Documentos que instruem a proposta:
- Declaração I, a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º do DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro;
- Declaração II, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do DLR n.º 27/2015/A de 29 de dezembro.
-Cópia da Certidão Permanente da empresa, ou código de acesso, no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva
-Proposta devidamente assinada e datada com apresentação de documentos:
-Documento comprovativo da legitimidade para representar o concorrente, nos termos e situação em que não se possa relacionar diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura.
Idioma dos documentos:
A proposta e os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa.
Prazo e modo de apresentação da proposta:
A proposta poderá ser apresentada em papel, na sede da Urbhorta, ou em formato digital através do correio eletrónico: geral@urbhorta.pt até às 17h do dia 14 de julho de 2022.
Caução:
Não é exigida a prestação de caução, conforme nº 2 do artigo 43º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro.
Documentos de Habilitação:
O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 53 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:
Informa-se a todos que a partir de 6 de Maio a bilheteira do Teatro Faialense apenas estará aberta duas horas antes do evento.
Mais se informa, que os bilhetes podem ser adquiridos para os eventos no posto de informação do Centro de Acolhimento Empresarial da Horta (Mercado Municipal), todos os dias das 8h30 às 19h30.
O Concerto de Miguel Araújo no dia 31 de Maio será o último evento para o qual se aceitarão reservas.
O Conselho de Administração da Urbhorta, informa que devido as condições atmosféricas a restante comitiva do Jorge Palma - Trio Acústico, não conseguiu chegar à ilha do Faial.
Neste sentido, o concerto irá realizar-se com o Jorge Palma (guitarra e piano), mantendo-se o alinhamento musical previsto.
O Teatro Faialense vai inaugurar no dia 8 de Novembro, um novo sistema de projecção de cinema digital (NEC 1200) que permite também a visualização de filmes 3D, com a exibição do filme “Mínimos (VP 3D)”.