Urbhorta

CONSTRUÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO, EEM

Quem somos?

A UrbHorta tem por objectivo atividades de natureza de interesse geral e atividades de promoção do desenvolvimento local e regional.

No âmbito da renovação e reabilitação urbana, compete à UrbHorta, em estrita colaboração com a Câmara Municipal da Horta, promover uma gestão do património edificado, nomeadamente através:

Gestão da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Horta (Sistema de incentivos à reabilitação urbana através da atribuição de benefícios fiscais);

Promoção da reabilitação do património edificado, quer urbano quer rural, através de mecanismos de desincentivo à degradação e ruína e incentivo à reabilitação.

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Aviso

Concurso para a Concessão de Exploração dos Parques de Campismo Municipais do Varadouro e Praia do Almoxarife

Caderno Encargos / Criterios de Avaliação 

Conforme deliberação do Conselho de Administração da Urbhorta, em sua reunião ordinária datada de 22 de junho de 2022 comunica-se a abertura do procedimento concursal (Ajuste Direto) para atribuição da concessão de exploração dos Parques de Campismo do Varadouro e Praia do Almoxarife.

A concessão desta atividade terá a duração de 11 meses, período em que se prevê dar continuidade a uma candidatura a fundos comunitários para a requalificação do Parque de Campismo de Almoxarife.

A publicitação será efetuada nos jornais locais, Incentivo e Tribuna das Ilhas, facebook e página da Urbhorta. Estes procedimentos asseguram os princípios da transparência e equidade no acesso à informação e conforme o disposto no nº1 do art.º 34º do RJAEL (Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das participações locais) seguem "mecanismos de contratação transparentes e não discriminatórios, assegurando igualdade de oportunidades aos interessados".

Início e fim do prazo de candidatura:
1 de julho de 2022 até às 17h do dia 14 de julho de 2022


Período de solicitação de esclarecimentos:
4 a 8 de julho a de 2022


Período de agendamento de visitas ao espaço:
4 a 8 de julho de 2022 (carece de agendamento prévio) 

Entidade Adjudicante:

Urbhorta, Construção, Gestão e Exploração de Projetos de Desenvolvimento Empresarial, EEM

Largo do Bispo D. Alexandre, nº 12 – 9900-102 Horta

geral@urbhorta.pt

Decisão de contratar:

A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da Urbhorta, nos termos dos artigos 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos – regime de concessão de serviços públicos, nomeadamente através de ajuste direto nos termos do nº 4 do artigo 31º, publicado em Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro.

Fundamento da Escolha do Ajuste Direto em função do tipo de contrato:

O presente procedimento será desenvolvido ao abrigo do previsto do nº 4 do artigo 31º, publicado em Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro.

Documentos disponibilizados:

  1. Caderno de Encargos 
  2. Critérios de avaliação das propostas
  3. Plantas de localização dos Parques de Campismo
  4. Minutas das declarações I e II - a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º do DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do DLR n.º 27/2015/A de 29 de dezembro.

Documentos que instruem a proposta:

- Declaração I, a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º do DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro;

- Declaração II, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do DLR n.º 27/2015/A de 29 de dezembro.

-Cópia da Certidão Permanente da empresa, ou código de acesso, no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva

-Proposta devidamente assinada e datada com apresentação de documentos:

  • CONCEITO e EXPERIÊNCIA: Experiência na gestão de espaços turísticos e snack-bar;
  • PRODUTOS E SERVIÇOS:  Proposta de produtos e serviços a prestar;
  • PREÇO: Valor proposto pela concessão dos Parques de Campismo, não incluindo o IVA, mencionando expressamente a sua não inclusão e que ao preço acresce aquele imposto à taxa legal em vigor;

-Documento comprovativo da legitimidade para representar o concorrente, nos termos e situação em que não se possa relacionar diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura.

Idioma dos documentos

A proposta e os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa.

Prazo e modo de apresentação da proposta:

A proposta poderá ser apresentada em papel, na sede da Urbhorta, ou em formato digital através do correio eletrónico: geral@urbhorta.pt até às 17h do dia 14 de julho de 2022.

Caução: 

Não é exigida a prestação de caução, conforme nº 2 do artigo 43º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro.

Documentos de Habilitação:

O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 53 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:

  1. Declaração emitida conforme modelo III do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro.
  2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP.
  3. Apólices de seguros de acidentes de trabalho e dos recibos de pagamento dos respetivos prémios devidamente atualizados.

Notícias

  • Informação
    Da autoria de
    on 07 May 2019

    Informa-se a todos que a partir de 6 de Maio a bilheteira do Teatro Faialense apenas estará aberta duas horas antes do evento.

    Mais se informa, que os bilhetes podem ser adquiridos para os eventos no posto de informação do Centro de Acolhimento Empresarial da Horta (Mercado Municipal), todos os dias das 8h30 às 19h30.

    O Concerto de Miguel Araújo no dia 31 de Maio será o último evento para o qual se aceitarão reservas.

  • Concerto Jorge Palma
    Da autoria de
    on 11 Dec 2015

    O Conselho de Administração da Urbhorta, informa que devido as condições atmosféricas a restante comitiva do Jorge Palma - Trio Acústico, não conseguiu chegar à ilha do Faial.
    Neste sentido, o concerto irá realizar-se com o Jorge Palma (guitarra e piano), mantendo-se o alinhamento musical previsto.

  • Teatro Faialense - Novo Sistema de Projeção de Cinema Digital e 3D
    Da autoria de
    on 29 Oct 2015

    O Teatro Faialense vai inaugurar no dia 8 de Novembro, um novo sistema de projecção de cinema digital (NEC 1200) que permite também a visualização de filmes 3D, com a exibição do filme “Mínimos (VP 3D)”.

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